Termos de Serviço

Termos de Serviço A BLUEBEEFY – Marketing e Soluções Digitais valoriza a flexibilidade e a satisfação do cliente, portanto, não exigimos contratos de longa duração. No entanto, para garantir um serviço eficaz e personalizado, temos um período inicial de contrato de 8 meses para links patrocinados e gestão de redes sociais. Esse tempo é essencial para entender profundamente o seu negócio e testar estratégias que atendam às suas expectativas. Após esse período, a continuidade dos serviços dependerá exclusivamente da sua satisfação.

Os pagamentos realizados com cartão de crédito são processados através da PagBank Uol. A cobrança da mensalidade ocorre de forma recorrente, baseada na data da transação original. Para cancelar essa recorrência, o contratante deve notificar a BLUEBEEFY com antecedência mínima de 48 horas, seja por telefone, whatsapp ou e-mail, informando a interrupção, pausa ou término dos serviços.

Caso o cancelamento ocorra antes do término do período de fidelidade mínimo, será aplicada uma multa de 50% sobre o valor remanescente do contrato, conforme estabelecido no parágrafo 1.11.7. O valor pago referente à multa será convertido em crédito para utilização em serviços da BLUEBEEFY nos seis meses subsequentes.

Ao optar por um serviço específico da BLUEBEEFY, o cliente reconhece que estará sujeito às regras aplicáveis a esse serviço. A autorização de um serviço indica que o cliente leu e concordou com os Termos de Serviço a seguir:

 

1.1. Aceitação dos Termos de Serviço

1.1.1. A BLUEBEEFY oferece diversos serviços ao CLIENTE, condicionados aos Termos descritos abaixo. A autorização de um serviço específico da BLUEBEEFY, realizada através do preenchimento de um formulário no website da empresa, implica no conhecimento e aceitação das regras aplicáveis ao serviço escolhido. A autorização de nossos serviços indica que o CLIENTE leu e concordou, expressa ou tacitamente, com os Termos, vinculando-se automaticamente às normas aqui estabelecidas.

1.1.2. Este contrato estará disponível para consulta a qualquer momento durante sua vigência, através do link “Termos de Serviço” localizado no rodapé do site da BLUEBEEFY.

 

1.2. Do objeto

1.2.1. A BLUEBEEFY se compromete a prestar serviços de marketing digital ao CLIENTE, conforme as opções selecionadas pelo CLIENTE no ato da contratação, limitando-se a empresa à prestação dos serviços escolhidos.

 

1.3. Descrição dos Serviços

1.3.1. Google Ads

1.3.1.1. As responsabilidades da BLUEBEEFY incluem: (1) criação de novas campanhas, (2) otimização de campanhas existentes, (3) aprimoramento de anúncios, grupos de anúncios e listas de palavras-chave, (4) configuração de conversões e remarketing, (5) monitoramento e suporte durante o horário comercial e (6) envio de relatórios periódicos, no mínimo mensalmente.

1.3.1.2. Os investimentos em Google Ads e as taxas da BLUEBEEFY estão alinhados com o plano escolhido pelo CLIENTE no website da empresa.

1.3.1.3. As campanhas criadas pela BLUEBEEFY serão descontinuadas em caso de violação contratual ou rescisão antes do cumprimento do período mínimo estipulado e selecionado no formulário de contratação.

1.3.1.4. Alterações e otimizações em campanhas pré-existentes requerem autorização expressa via e-mail pelo contratante. Após o término do período contratual mínimo, o cliente mantém o direito de continuar com as campanhas desenvolvidas.

1.3.2. Facebook/Instagram Ads

1.3.2.1. A BLUEBEEFY é responsável por: (1) criar novas campanhas, (2) otimizar campanhas existentes, (3) aprimorar anúncios, (4) fornecer monitoramento e suporte durante o horário comercial e (5) entregar relatórios periódicos, no mínimo mensalmente.

1.3.2.2. Os valores investidos em anúncios no Facebook e Instagram, bem como as taxas da BLUEBEEFY, estão de acordo com o plano contratado no site da empresa.

1.3.2.3. As campanhas desenvolvidas pela BLUEBEEFY serão descontinuadas caso haja descumprimento do contrato ou rescisão antes do término do período mínimo acordado entre as partes e selecionado no formulário de contratação.

1.3.2.4. Será necessária autorização por e-mail quando o contratante solicitar alterações e otimizações em campanhas ativas antes da contratação da BLUEBEEFY. Após o período mínimo obrigatório do contrato, o cliente poderá prosseguir com suas campanhas.

1.3.3. Website e/ou Blog

1.3.3.1. O serviço prestado refere-se ao desenvolvimento, manutenção e otimização de um conjunto de páginas eletrônicas e gráficas, denominado “website”, para uso exclusivo na Internet, destacando a marca e a qualidade dos produtos e serviços do CLIENTE.

1.3.3.2. O desenvolvimento inclui: (i) design gráfico, (ii) programação dos bancos de dados necessários e (iii) programação das páginas conforme o plano contratado.

1.3.3.3. A manutenção do website abrange: (i) atualizações de conteúdo (texto e imagem) e (ii) correções necessárias.

1.3.3.4. A manutenção não inclui: (i) serviços adicionais não mencionados, (ii) instalação de plugins e componentes extras, (iii) criação de novas páginas ou alterações no layout do site e (iv) resolução de problemas não relacionados diretamente à BLUEBEEFY.

1.3.3.5. Todo o conteúdo criativo desenvolvido será de propriedade exclusiva da BLUEBEEFY até a quitação de todos os débitos referentes ao site. Em caso de pendências financeiras, todos os direitos pertencerão à BLUEBEEFY.

1.3.3.6. Apenas técnicos da BLUEBEEFY ou terceiros autorizados poderão executar os serviços.

1.3.3.7. O website poderá ser retirado do ar em caso de descumprimento contratual, especialmente em relação aos pagamentos.

1.3.3.8. O CLIENTE receberá modelos de templates para aprovação do projeto gráfico. Uma vez aprovado, a BLUEBEEFY iniciará a programação. Alterações na estrutura do site não serão permitidas após a conclusão do projeto gráfico.

1.3.3.9. O prazo de entrega do website é de no máximo 60 dias úteis (modelo personalizado e/ou Blog) e 45 dias úteis (OnePage) após a contratação, sujeito a atrasos na entrega de arquivos ou solicitações de alterações. No modelo Prime, o cliente escolherá um entre cinco modelos iniciais para desenvolvimento e personalização.

1.3.4. Landing Pages

1.3.4.1. O desenvolvimento de Landing Pages inclui: (i) projeto gráfico aprovado pelo cliente, (ii) programação dos bancos de dados se necessários e (iii) programação de uma página.

1.3.4.2. O prazo máximo para entrega de cada Landing Page é de 45 dias úteis.

1.3.4.3. Alterações na estrutura da Landing Page não serão permitidas após a aprovação do layout.

 

1.4. Das obrigações do cliente

1.4.1. O CLIENTE se compromete a fornecer todas as informações necessárias para que a BLUEBEEFY possa executar os serviços contratados de forma eficiente. Isso inclui dados da empresa, arquivos, senhas, acesso a áreas restritas, logotipos, imagens, vídeos, expectativas e metas de campanhas, entre outros. A responsabilidade pelo fornecimento dessas informações é exclusiva do CLIENTE, e a BLUEBEEFY não realizará cobranças diárias por essas informações. Caso haja necessidade de solicitar essas informações, isso não será considerado uma alteração contratual. O CLIENTE deve enviar as informações de maneira clara e preferencialmente por e-mail, certificando-se de que a equipe da BLUEBEEFY tenha recebido a mensagem.

1.4.2. O CLIENTE é responsável por cumprir as normas de cada mídia social e buscador, devendo informar-se sobre as regras de comercialização e divulgação na Internet antes de firmar contrato com a BLUEBEEFY. A BLUEBEEFY não se responsabiliza pelo conteúdo do material publicitário fornecido pelo CLIENTE, incluindo erros, omissões ou inexatidões. O CLIENTE, como conhecedor do produto que comercializa, deve respeitar a legislação dos países onde atua e as normas das plataformas de busca e mídias sociais. Em caso de tentativa de divulgação de serviços/produtos que desrespeitem a legislação ou as políticas das plataformas, o CLIENTE isentará a BLUEBEEFY de qualquer responsabilidade.

 

1.5. Das obrigações da BLUEBEEFY

1.5.1. A BLUEBEEFY manterá contato com o CLIENTE por telefone, WhatsApp ou e-mail para tratar de assuntos relacionados à gestão das campanhas. A frequência desses contatos não é pré-definida.

1.5.2. A BLUEBEEFY se compromete a cumprir com a prestação dos serviços contratados, respeitando as escolhas do CLIENTE e mantendo o mais alto nível de qualidade, seja por meio de seus colaboradores ou terceiros qualificados.

 

1.6. Do local da prestação dos serviços contratados

1.6.1. Como os serviços de marketing são realizados online, o CLIENTE está ciente de que todos os serviços serão prestados com qualidade na sede da BLUEBEEFY e dentro do ambiente WEB.

 

1.7. Do pagamento

1.7.1. Os preços, prazos e formas de pagamento dos serviços autorizados estão sujeitos ao item “Informações de Faturamento” na “Autorização de Serviço” assinada pelo CLIENTE. Se o serviço for autorizado através do website da BLUEBEEFY, os detalhes estarão sujeitos ao pacote contratado e/ou conforme formulário eletrônico enviado pelo CLIENTE. Os detalhes também podem ser definidos nos e-mails trocados entre as partes.

1.7.2. O preço do pacote contratado não será reduzido, mesmo que o nome do CLIENTE não apareça no topo das buscas.

1.7.3. Se o CLIENTE não receber o boleto de pagamento, deverá comunicar-se imediatamente com a BLUEBEEFY e realizar o pagamento via depósito bancário identificado na conta corrente da BLUEBEEFY, enviando o comprovante de depósito por e-mail e solicitando a baixa do boleto para evitar protestos indevidos. Dados bancários: Banco (077-Inter) Agência (0001), Conta corrente (26670708-4), titular (Emerson Antonio Augusto Passarin Mei).

1.7.4. A impossibilidade de pagamento não altera a data de vencimento.

1.7.5. A assinatura por cartão de crédito funciona da seguinte maneira: os serviços da BLUEBEEFY são cobrados mensalmente, e as cobranças ocorrem automaticamente na data de inscrição do CLIENTE. Se a data de faturamento cair em um dia inexistente em determinado mês (como o dia 31), a cobrança será realizada no último dia daquele mês.

 

1.8. Da inadimplência

1.8.1. Na hipótese de inadimplência do CLIENTE, no que tange às obrigações financeiras assumidas no presente contrato, por período superior a 07 (sete) dias contados da data de vencimento, estará o presente contrato automaticamente rescindido, independentemente de qualquer notificação ao CLIENTE e a BLUEBEEFY poderá suspender a prestação dos respectivos serviços contratados, ficando, além disso, estabelecido que os dados do CLIENTE poderão ser apontados para protesto.

 

1.9. Das eventuais despesas

1.9.1. Caso seja necessário realizar despesas pela BLUEBEEFY, estas serão de responsabilidade do CLIENTE, após aprovação prévia. A BLUEBEEFY apresentará os valores para aprovação do CLIENTE e as despesas serão cobradas no boleto subsequente ao desembolso.

 

1.10. Do prazo de vigência

1.10.1. O contrato possui prazo determinado, sendo o período mínimo de fidelidade atualmente de 6 meses, conforme o pacote escolhido. O contrato será automaticamente renovado, a menos que haja manifestação de rescisão por qualquer uma das partes.

 

1.11. Da rescisão

1.11.1. Em caso de descumprimento das cláusulas contratuais, a parte prejudicada poderá notificar a outra, concedendo um prazo para regularização ou optar pela rescisão motivada, exceto em caso de inadimplência financeira do CLIENTE, que possui consequências específicas já descritas.

1.11.2. Após o período de fidelidade, o CLIENTE pode cancelar os serviços sem multa, comunicando-se por e-mail ou carta com 15 dias de antecedência à próxima fatura.

1.11.3. Se o cancelamento ocorrer até 7 dias úteis após a contratação, o CLIENTE terá direito ao reembolso dos valores pagos à agência, que será realizado via transferência bancária em até 15 dias úteis.

1.11.4. Cancelamentos após 7 dias úteis do início dos serviços não dão direito ao reembolso das taxas de agência.

1.11.5. Reembolsos de verbas destinadas ao Google devem ser solicitados diretamente com o Google. A BLUEBEEFY não se envolve nesta etapa.

1.11.6. O cancelamento dos serviços de links patrocinados não obriga a BLUEBEEFY a pausar as campanhas, apenas a interromper a criação e otimização das mesmas.

1.11.7. Em caso de cancelamento antes do término do prazo de fidelidade, o CLIENTE deverá pagar multa de 50% do valor restante.

1.11.8. Para cancelar a assinatura por cartão de crédito, o CLIENTE deve contatar a BLUEBEEFY com 48 horas de antecedência à próxima cobrança. Se a contratação foi no dia 10 e não deseja continuar, o contato deve ser feito até o dia 8.

1.11.9. Reembolsos de cobranças efetuadas podem ser solicitados em até 7 dias, com confirmação podendo levar de 7 a 60 dias, dependendo da operadora do cartão.

 

1.12. Disposições Gerais

1.12.1. Quaisquer lucros ou prejuízos do CLIENTE, após a contratação da BLUEBEEFY, são de mérito e responsabilidade do próprio CLIENTE. A BLUEBEEFY é apenas uma prestadora de serviços e não assume riscos sobre o negócio do cliente.

1.12.2. Podem ocorrer variações e o anúncio do CLIENTE pode não aparecer em algumas buscas, o que depende de combinações de acordo com a política dos buscadores. Isso não é de responsabilidade da BLUEBEEFY.

1.12.3. As partes declaram não haver vínculo trabalhista entre elas e os funcionários uma da outra, nem vinculação fiscal, tributária ou previdenciária. Cada empresa responde por suas obrigações legais.

1.12.4. Este contrato obriga as partes, herdeiros e sucessores em todas as suas cláusulas e condições.

1.12.5. As obrigações e direitos deste contrato não podem ser transferidos a terceiros sem autorização expressa das partes.

1.12.6. Dúvidas podem ser esclarecidas no site www.bluebeefy.com.br.

1.12.7. Os Termos de Serviço e o relacionamento entre a BLUEBEEFY e o CLIENTE serão regidos pelas leis do Brasil. Ambos concordam em submeter-se à competência dos tribunais de Piracicaba, SP, Brasil.

 

1.13. Das penalidades

1.13.1. Se o CLIENTE infringir qualquer cláusula deste contrato, responderá pelas perdas e danos causados e pelos lucros cessantes decorrentes do descumprimento.

 

1.14. Sigilo de informações

A BLUEBEEFY compromete-se a não divulgar informações confidenciais do CLIENTE, incluindo atividades, produtos, serviços, processos e dados técnicos de campanhas de marketing digital, responsabilizando-se por todas as pessoas que tiverem acesso às informações.

 

1.15. Da Proteção de Dados

1.15.1 A BLUEBEEFY somente realizará o tratamento de dados pessoais em nome do CLIENTE, conforme as finalidades determinadas por este e em conformidade com as instruções documentadas e emitidas pelo CLIENTE.

1.15.2 O CLIENTE é responsável por documentar formalmente os processos operacionais que envolvem o tratamento de dados pessoais, os tipos, categorias e tempo de retenção dos dados pessoais, a adequação às bases legais e informações relevantes ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como garantir a observância aos princípios do tratamento de dados pessoais.

1.15.3 A BLUEBEEFY garante que todas as pessoas que manipulam os dados dentro de sua organização estão obrigadas mediante termo de confidencialidade.

1.15.4 A BLUEBEEFY declara que adota e observa as melhores práticas e leis que envolvem dados pessoais e privacidade, em especial as medidas técnicas exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1.15.5 A BLUEBEEFY e o CLIENTE têm o dever de garantir a segurança e a adequada gestão dos dados pessoais, utilizando técnicas de segurança da informação suficientes e condizentes com a natureza dos dados pessoais tratados e com as legislações e regulamentações vigentes.

1.15.6 A BLUEBEEFY se compromete em prestar assistência e cooperar com o CLIENTE no atendimento aos titulares dos dados pessoais, sempre que for possível. Contudo, o atendimento direto ao titular dos dados é de responsabilidade do CLIENTE.

1.15.7 Se a BLUEBEEFY detectar que o titular dos dados lhe solicitou diretamente por informações, tem o prazo de 7 (sete) dias úteis para comunicar ao CLIENTE, que deverá tomar as devidas providências. Caso este contato não seja detectado pela BLUEBEEFY, esta não responderá por eventuais prejuízos decorrentes, uma vez que atua apenas como operadora dos dados.

1.15.8 O CLIENTE se compromete em disponibilizar instruções claras ao titular dos dados, de forma gratuita e facilitada, sobre como exercer seus direitos e os procedimentos adotados.

1.15.9 A BLUEBEEFY se compromete em prestar assistência e cooperar com o CLIENTE em casos de reclamações, requisições, investigações e incidentes relacionados aos dados pessoais aos quais tem acesso devido à relação mantida entre as partes, sempre que possível.

1.15.10 A BLUEBEEFY se compromete em prestar assistência e cooperar com o CLIENTE para respostas a incidentes junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao titular dos dados pessoais, conforme determinado pela LGPD.

1.15.11 A BLUEBEEFY, ao término do tratamento de dados pessoais ou quando solicitado pelo CLIENTE, realizará a exclusão, devolução ou anonimização dos dados ao CLIENTE, em tempo tecnicamente viável, exceto quando for necessário manter os dados para cumprimento de obrigação legal ou outra hipótese legal prevista na LGPD, informando ao CLIENTE quais dados serão mantidos e o prazo de guarda.

1.15.12 A BLUEBEEFY envidará esforços para viabilizar aos titulares dos dados o exercício de seus direitos. Contudo, o atendimento direto ao titular dos dados é de responsabilidade do CLIENTE. A BLUEBEEFY auxiliará o CLIENTE conforme demandado, na figura de operador de dados.

1.15.13 A BLUEBEEFY notificará o CLIENTE imediatamente sobre qualquer vazamento ou comprometimento de sua base de dados, bem como sobre qualquer incidente de segurança que signifique violação da legislação de privacidade e proteção de dados pessoais, independentemente da natureza do incidente.

1.15.14 As Partes comprometem-se a disponibilizar todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a cooperar com auditorias relacionadas à LGPD, seja conduzidas por uma das Partes ou pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1.15.15 Em caso de responsabilização judicial ou extrajudicial por violação à LGPD, a Parte prejudicada possui direito de regresso para buscar ressarcimento por danos causados pela outra Parte.

1.15.16 A BLUEBEEFY se compromete a realizar treinamentos periódicos em sua equipe sobre a LGPD e a ressarcir integralmente quaisquer danos, prejuízos e lucros cessantes causados por descumprimento das obrigações de proteção de dados ou violação da legislação pertinente.

 

A BLUEBEEFY reserva-se o direito de encerrar o contrato com o cliente em caso de:

– Manifestações discriminatórias de qualquer natureza contra seus funcionários.
– Qualquer forma de assédio moral ou sexual contra membros de sua equipe.
– Ofensas ou palavras de baixo calão dirigidas a qualquer membro da BLUEBEEFY.
– Considerando que a BLUEBEEFY é uma agência de marketing digital e que o CLIENTE optou por contratá-la, clicando em “contratar” no site “www.bluebeefy.com.br” e declarando que leu e aceitou todos os termos deste contrato, as Partes celebram o presente Termos de Serviço após o CLIENTE ter conhecimento de todas as informações no referido site.

Bluebeefy Marketing e Soluções Digitais – Rua Terenzio Galesi 739- Piracicaba – SP – CEP: 13.405-440 –  CNPJ: 13.694.519/0001-69

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